Friday, September 21, 2012

Definição e conceito de Psicopatia

A psicopatia é um conceito subjectivo muito debatido hoje em dia, mas, usualmente, define-se como um conjunto de
características afectivas, interpessoais e comportamentais, incluindo o egocentrismo, a impulsividade, a irresponsabilidade, as emoções escondidas, a falta de empatia, de culpa ou de remorso, bem como a mentira patológica, a conduta extremamente manipuladora e a persistente violação das normas e expectativas sociais (Cleckley 1976; Hare 1993). No entanto, os psicopatas embora apresentem comportamentos marcadamente agressivos e inadaptados ao meio em que estão inseridos, não possuem deficits ao nível da inteligência ou das capacidades de raciocínio.

No princípio do século XIX, podemos encontrar, essencialmente, duas vertentes opostas que procuram precisar a natureza da psicopatia. Em 1801, o neurologista Philippe Pinel identificou a síndrome “manie sans delire” que se constitui, fundamentalmente, como uma desordem dos afectos, em que a tolerância à frustração é muito diminuta e a impulsividade atinge gradientes de extrema agressividade, mas onde as capacidades cognitivas se encontram preservadas. Anos mais tarde, em 1835, Bejamin Rush usou o termo “insanidade moral” para fundamentar que estes indivíduos sofrem de alterações orgânicas ou constitucionais.

Contudo, continua por esclarecer se a psicopatia se constitui como uma entidade em si, com raízes na vertente social
ou constitucional. Não obstante, o termo “psicopatia”, tal como se utiliza actualmente, corresponde à confluência de três correntes conceptuais: o alienismo francês, até meados do século XIX; a psiquiatria britânica, de meados do século XIX; e a psiquiatria alemã, da passagem para o século XX.

Dentro do alienismo francês temos como obra de referência o “Traité médico-philosophique sur l’aliénation mentale ou
la manie” de Pinel (1801), onde este veio falar em anomalias da personalidade, que atribuía aos indivíduos que se comportavam irracionalmente, mesmo com o intelecto intacto.

O autor definia estas anormalias como “manias sem delírio”, tal como foi referido anteriormente, o que representava um claro contra senso perante as classificações das alienações mentais da época, pois era precisamente o delírio que permitia definir as patologias enquanto manifestações de loucura.

Esquirol (1801) suprimiu esta divergência através da criação da categoria de “monomania”, sendo esta dividida em monomania intelectual (inteligência); monomania afectiva (sentimento) e monomania institiva (vontade). Sublinhamos, o conceito de monomania afectiva. Segundo Esquirol, (1801), “…os monomaníacos não perdem a razão, mas, sim, os afectos. De carácter são
pervertidos; por motivos plausíveis, por explicações muito racionais, eles justificam o estado actual dos seus sentimentos e desculpam a estranheza e a inconveniência da sua conduta”.

Morel (1857), por sua vez, combateu a ideia de “monomania” concebida como loucura parcial. Por outras palavras, o
autor advogava que um indivíduo podia aparentar ser completamente são e, no entanto, estar totalmente corrompido no seu íntimo.

Prichard (1935), alienista britânico, foi um dos primeiros que procurou reclassificar a “mania sem delírio” descrita
por Pinel (1801). No seu tratado “Loucura e outras Desordens que afectam o Espírito” expõe o conceito de “loucura moral”, que procura explicar este estranho estado de amoralidade, que seria, então, “…uma perturbação isolada do senso moral e dos comportamentos sociais, sem lesão da inteligência nem das capacidades de raciocínio” (Morel, 1997, p. 198).

É precisamente no séc. XIX que Koch (1891) utiliza pela primeira vez o termo “inferioridade psicopática” para
caracterizar um grupo de criminosos. Esta definição foi, mais tarde, alterada para “inferioridade psicopática constitucional”, atribuindo-se, desde logo, responsabilidade a factores genéticos (citado por Teixeira, 1983).

No final do século XIX, Krafft – Ebing e Emil Kraepelin, baseando-se na “Teoria da Degeneração”[1] (Morel, 1857), afirmam que
existe uma predisposição genética para as doenças mentais. Verifica-se no Tratado de Psiquiatria de Kraepelin, (1915) a primeira conceptualização do conceito de “personalidade psicopática”. Kraepelin, (1915) faz uma divisão dos psicopatas, caracterizando-os em quatro tipos: (a) excitáveis, (b) mitómanos, (c) intuitivos e (d) fantásticos e instáveis. Mas é Schneider (1934) que vem
caracterizar e definir a psicopatia, afirmando que esta se caracteriza por desvios quantitativos de características normais da personalidade, que sofrem e causam impacto na vida dos outros, reforçando o papel representado pela predisposição genética.

O livro “A Máscara de Sanidade” constitui um marco fundamental para a definição do conceito de psicopatia. O seu autor, Hervey Cleckley (1941), define um quadro consistente de características que concebem a “psicopatia” e que, ainda hoje, podem ser
encontradas na maioria das escalas contemporâneas de avaliação desta perturbação. O mérito deste autor encontra-se na constatação de que nem todos os psicopatas são assassinos ou criminosos, sendo que estes, segundo Cleckley, seriam os mal-sucedidos. Existem, também, aqueles (os bem-sucedidos) que estão plenamente inseridos no seu contexto sócio-profissional, ocupando cargos de relevo em instituições, em empresas, na polícia, na política e na ciência.

Mais recentemente, em 1992, Blackburn (citado por Gonçalves, 1998) aponta três utilizações actuais do termo psicopatia: (a) Desvio/deterioração pessoal ou psicológica em relação às condutas normais, seguindo a perspectiva de Schneider e presente na ICD10
(citado por Gonçalves, 1998); (b) Desvio/deterioração social, com especial enfoque no comportamento social desviante em detrimento da desordem da personalidade anti-social (DSM-IV, 1996); e (c) uma concepção híbrida que combina um tipo específico de deterioração da personalidade, caracterizado pelo desvio social, aliado a critérios clínicos distintos.

Em conclusão, podemos afirmar que o termo “Psicopatia” se destaca por descrever indivíduos inadaptados socialmente. Estes são brutais, mentirosos, perversos, degenerados e veiculam conotações negativas referentes a uma consciência social, já que a sua perturbação é do domínio da moralidade. Desta forma, caracterizando um estado mental patológico, a psicopatia define, apropriadamente, desequilíbrios do carácter que provam condutas anti-sociais, despidas de culpabilidade.

Há que ter em conta, igualmente, que a denominação do termo “Psicopatia” difere de país para país, consoante a sua
legislação e/ou tradições científicas. Nos Estados Unidos da América, em que imperam as designações dos DSM’s, “psicopatia” surge associada e parcialmente englobada na desordem da personalidade anti-social. Em Inglaterra, aparece sob uma categoria legal, o que cria problemas com a designação de desordem da personalidade dissocial presente na ICD10.

Na Alemanha, prevalece, ainda hoje, a concepção de Kurt Schneider e na França optou-se pela designação de“desequilíbrio mental”. Portugal, por sua vez, tem vindo a aproximar-se da concepção norte-americana.

Esta última concepção insere-se na linha de orientação desenvolvida por Robert Hare (1980), que construiu a Psychopathy
Checklist (PCL) e mais tarde, em 1991, a Psychopathy Checklist Revised (PCL-R), com vista a assegurar alguma passividade no que concerne à polémica instalada em redor do conceito de “psicopatia”. Este instrumento de avaliação, que tem por base uma concepção clínica de psicopatia inspirada no trabalho de Cleckley (1941), veio operacionalizar o modelo teórico dos dois factores que, ao interrelacionarem-se, permitem a caracterização e identificação da psicopatia: (a) Factor 1, referente aos traços de
personalidade psicopática, tais como o encanto superficial, o sentimento grandioso de si próprio, o mentir patológico, o estilo manipulativo, a ausência de remorsos ou sentimentos de culpa, a superficialidade afectiva, a frieza ou
ausência de empatia e o não acatamento de responsabilidade pelas suas acções, tal como era preconizado por Cleckley (1941); (b) Factor 2, relativo à conduta anti-social, onde constam a necessidade de estimulação, a impulsividade, a tendência para o tédio, o deficiente controlo comportamental, o estilo de vida parasita, a ausência de objectivos realistas na vida, a delinquência juvenil, a
irresponsabilidade, o comportamento problemático precoce e a revogação de medidas alternativas ou flexibilizadoras da pena de prisão, tal como é referenciado, também, pela DSM-IV.

Para além dos dois factores acima referidos, mencionamos a inclusão de mais três itens – comportamento sexual promíscuo, relacionamentos conjugais numerosos e de curta duração, e a versatilidade criminal – que, apesar de não estarem directamente
atribuídos à psicopatia, contribuem para uma melhor caracterização desta perturbação.

Vários estudos têm vindo a confirmar a validade deste instrumento avaliativo no que concerne à identificação da psicopatia, quer seja em contexto de reclusão em prisões ou hospitais, quer através da utilização em jovens delinquentes e/ou toxicodependentes (citado por
Gonçalves, 1997).

A polémica que envolve o construto “psicopatia” em relação às classificações das doenças mentais também tem sido controversa. De facto, a denominação de psicopatia tem vindo a comportar várias vicissitudes ao longo dos anos, devido ao seu uso abusivo e indiscriminado. Desta forma, a DSM-IV e a ICD-10 retiraram-no, progressivamente, do seu léxico, tendo sido substituído, no primeiro caso, por “desordem de personalidade anti – social” e, no segundo, por “desordem da personalidade dissocial” (citado por
Gonçalves, 1997). Os aspectos clínicos da psicopatia, referenciados por Cleckley (1941) e por Hare (PCL-R, 1991), não aparecem muito evidenciados; pelo contrário, são sobretudo critérios relacionados com um estilo de vida anti–social e criminal que servem de base à nomenclatura utilizada, sobretudo no DSM-IV.  Segundo este – e recuperando o que ficou plasmado a apropósito de «personalidade psicopática» – os critérios de diagnóstico para a perturbação anti-social da personalidade são quatro (A, B, C e D).

A característica essencial da Perturbação da Personalidade Anti-Social é um padrão consistente e invasivo, de
desrespeito e de violação dos direitos dos outros, aliado à falta da capacidade para sentir empatia – factor primordial da constituição do ser human –  com início na infância ou na adolescência e subsistindo na idade adulta (Critério A).

Este diagnóstico só pode ser estabelecido quando o sujeito tem, pelo menos, 18 anos (Critério B) e, ao mesmo
tempo, antes dos 15 anos de idade, se possuir um historial de desordens comportamentais (Critério C).

A Perturbação de Comportamento envolve um padrão de comportamentos recorrentes e persistentes, nos quais se verificam
violações dos direitos humanos ou das normas ou regras institucionalizadas e adequadas à idade. As condutas específicas e características de um Transtorno de Comportamento englobam-se em quatro categorias, ou seja, agressões a pessoas e animais, a destruição de propriedades, espoliações ou furto e sérias violações de normas (ver anexo 1 – critérios de diagnóstico para a perturbação
anti-social da personalidade (DSM-IV)).

A classificação de perturbação anti-social da personalidade na DSM-IV refere, desde logo, que esta desordem “também tem sido referida como psicopatia, sociopatia ou desordem da personalidade dissocial” (American Psychiatric Association, 1994, p. 645). É evidente a tentativa de consenso entre as várias denominações presentes nos diferentes instrumentos avaliativos (PCL-R; ICD-10 e
DSM-IV). Assim, podemos concluir que o conceito de psicopatia recai, não só, sobre factores comportamentais que preconizam o estilo de vida criminal, mas, também, sobre critérios clínicos imprescindíveis ao correcto e fiável diagnóstico desta perturbação.

No entanto, Hare, Hart & Harpur (1991) avançam com a necessidade de inserção de um diagnóstico mais preciso, ou seja, o de desordem da personalidade psicopática para identificar com maior exactidão sujeitos psicopatas entre anti-sociais. De facto, o diagnóstico de psicopatia prevê uma conceptualização não categorial, mas, sim, dimensional do fenómeno, para que o estabelecimento de diagnósticos seja o mais correcto possível (Hare, 1991,1996; Hare, Hart & Harpur, 1991).

Por outro lado, outros autores (Rogers, Duncan, Lynett & Sewell, 1994) preconizam uma utilização conjunta da DSM e da PCL-R. Finalmente, segundo Dolan e Coid (1993), qualquer diagnóstico de psicopatia deve abranger o PCL-R e, este, deve ser auxiliado e complementado com a avaliação da ICD e da DSM, assim como pelo uso do MMPI, quando for necessária uma apreciação em termos mais
dinâmicos. Alonso e Esteban (1995) também corroboram desta opinião, isto é, a junção simultânea de várias fontes avaliativas será sempre benéfica para o cliente e, muitas vezes, também, para a justiça (citado em Gonçalves, 1997).

A classificação, ou não, de alguém como psicopata pode influenciar sobremaneira uma decisão jurídica. Uma perícia sobre
a personalidade[2] (art. 160º, C.P.P.) possui o peso de qualquer outra prova apresentada em tribunal, seja ela testemunhal ou
documental. Desta forma, o perito deve estar consciente da sua responsabilidade quando argumenta sobre questões relacionadas com o carácter ou com o risco de reincidência criminal de um indivíduo. Revela-se, então, de extrema importância o conhecimento por parte do perito de questões relacionadas, sobretudo, com a utilização de testes psicológicos aferidos para a população portuguesa (MMPI;
PCL-R;) e de manuais de diagnóstico (CDI-10; DSM-IV-TR). Por outras palavras, o perito tem que estar convicto da complexidade da sintomatologia apresentada nas perturbações mentais e, sobretudo, naquela que é demonstrada pelos indivíduos
psicopatas, visto que a psicopatia escapa à quadratura das restantes perturbações mentais.


[1] A teoria da Degeneração deve ser entendida como uma má constituição orgânica de
carácter difuso, transmitida hereditariamente, e que dá origem a um tipo humano
degenerado, que constitui um perigo para a própria continuidade da espécie
humana.

[2] Código
de Processo Penal. Título II. Dos meios de prova. Capítulo VI. Da prova
pericial. “Artigo 160º- Perícia sobre a personalidade: 1- Para efeito de
avaliação da personalidade e da perigosidade do arguido pode haver lugar a
perícia sobre as suas características psíquicas independentes de causas
patológicas, bem como o seu grau de socialização. A perícia pode relevar,
nomeadamente para a decisão sobre a revogação da prisão preventiva, a culpa do
agente e a determinação da sanção.

2- A perícia deve ser
deferida a serviços especializados ou, quando isso não for possível ou
conveniente, a serviços de reinserção social ou a especialistas em
criminologia, em psicologia ou em psiquiatria.

3- Os peritos podem requerer
informações sobre os antecedentes criminais do arguido, se delas tiverem
necessidade.”. (Conf. Lei n.º 48/2007,
de 29 de Agosto, 15.ª alteração ao C.P.P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º
78/87, de 17 de Fevereiro).

Posted by hell in 15:23:29
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